Fernando Medina, unelected major of Lisbon
and António Costa, unelected Prime Minister of Portugal.
Fernando Medina, presidente não-eleito de Lisboa,
e António Costa, Primeiro Ministro não-eleito de Portugal.
O Departamento de Investigação e Acção Penal
está a investigar algumas decisões tomadas
pelos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa no últimos anos.
A Associação de Turismo de Lisboa também está sob suspeita,
adiantou ao jornal PUBLICO
a procuradoria-Geral da Republica (PGR).
Sob a mira da justiça estão a construção da
1) Torre das Picoas,
2) as obras de ampliação do Hospital da Luz
3) e a Associação de Turismo de Lisboa.
1) A construção dum edifício de escritórios de 17 andares,
no centro de cidade.
Em 2011, com António Costa presidente da Câmara,
o proprietário dos terrenos,
na esquina fronteira ao Hotel Sheraton,
foi informado que apenas podia construir ali
um prédio com 7 andares, (12,377 mº) no total.
Em 2012, uma empresa ligada ao antigo BES,
foi autorizado pela autarquia,
um aumento de área em 89%
e os 17 andares actualmente em construção.
2) A ampliação do Hospital da Luz na Avenida Lusíada,
obrigou à demolição de um quartel
do Regimento de Sapadores Bombeiros,
que, na época, era o mais moderno de Lisboa.
O terreno, em que estava o quartel,
contigua ao hospital, foi vendido em hasta publica em 2014,
a Espírito Santo Saúde,
que pagou UM EURO a mais do valor base de licitação:
15,580 milhões de euros.
O projecto de expansão do hospital
foi aprovado no ano passado
(2016 - Medina na câmara)
e o quartel demolido.
3) Nos últimos anos, a Câmara de Lisboa
tem passado para alçada da ATL (Associação de Turismo de Lisboa),
a gestão de vários edifícios
num "total falta de transparência".
Victor Gonçalves:
"Ninguém sabe como é que os contractos são feitos,
se há ou não concursos públicos, se a adjudicações são justas,
quando se paga, quanto se recebe.
A câmara usa a ATL para aliviar
o processo de contratação pública
e evitar o escrutínio da oposição,
da Assembleia Municipal
e do Tribunal de Contas.
António Costa e Fernando Medina
criaram uma segunda câmara em Lisboa,
à qual é dado o filet mignon da cidade,
e que não presta contas a ninguém."
A ATL é uma entidade, sem fins lucrativos declarada
de interesse público e este estatuto
permite-lhe evitar o escrutínio dos órgãos municipais
e desobriga-a de obedecer às regras da contratação público.
A presidência da direcção é exercida pela câmara,
sendo a presidência adjunta exercida por um privado.
O património atribuído à ATL
ultrapasse os 100 milhões de euros:
- a) O Parque de Campismo;
- b) a Praça da Ribeira;
- c) todo o rés-do-chão do Terreiro do Paço;
- d) O Páteo da Galé;
- e) toda a zona ribeirinha, incluindo o terminal de cruzeiros, e as obras na estação fluvial de Sul e Sueste;
- f) O Pavilhão Carlos Lopes;
- g) As obras do Palácio da Ajuda.
O Presidente executivo da ATL é o presidente da câmara de Lisboa.
Há documentos em que quem assina de um lado é o Fernando Medina e do outro lado é o Fernando Medina. Mais não seja, é um convite à falta de transparência."
4) O Ministério Público está a investigar
a interrupção das obras da Segunda Circular.
O concurso público das empreitadas foi anulado,
orçadas em 10 milhões de euros.
O júri do concurso das obras sustentou as dúvidas
sobre a legalidade do concurso.
Uma auditoria ao concurso,
na qual só participaram o presidente Medina,
e os vereadores das Finanças e do Urbanismo.
A maioria socialista na assembleia municipal
bloqueou a audição de técnicos, responsáveis municipais,
projectistas da obra e júris do concurso.
A comissão sobre as obras na Segunda Circular,
começou e acabou em 20 minutos,
com a Medina a afirmar que a decisão
sobre as obras foi "muito simples"
Os resultados da auditoria interna:
"nenhum crime nem nenhum ilegalidade grave" -
vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.
A Polícia Judiciária investiga 1) o Plana de pormenor da Matinha,
2) a requalificação do miradouro de São Pedro de Alcântara,
3) algumas hasta públicas
4) e operações de reabilitação urbana.
1) O Plano de Pormenor da Matinha gerou contestação.
Os terrenos entre o Parque das Nações, a linha do Norte e o Rio,
- este plano - desenhado por Manuel Salgado -
prevê a construção de 25 edifícios de habitação,
equipamentos e espaços verdes.
Os terrenos são de três proprietários.
Um dos proprietários tem contestados sempre o projecto.
Um dos proprietários foi favorecido
por uma empresa do então universo GES,
do grupo Espírito Santo.
A requalificação do Miradouro de São Pedro de Alcântara
- pela falta de concurso público.
A adjudicação directa,
foi feita à empresa Teixeira Duarte por 5,5 milhões de euros,
face ao risco iminente de deslizamento de terras locais ou globais.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) consideram
"desnecessário o reforço das estruturas em causa, a curto prazo.
Não haveria necessidade de obras imediatas"
O duo, Medina & Costa,
ambos não-eleitos para os cargos que ocupam,
demonstram a arrogância, a impunidade,
o desrespeito pelas leis de Portugal,
o favoritismo dos amigos socialistas,
e o desrespeito total pela população civil de Lisboa e o país.
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