Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira
estão no centro da polémica das viagens oferecidas pela Galp durante o Euro 2016
“É inadmissível. É uma falta de ética espantosa.
Fernando Rocha Andrade devia demitir-se”,
disse Jorge Miranda à agência Lusa.
Para o constitucionalista,
“é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia
ainda exista um caso destes”.
A revista recorda que o “governante tem sob a sua tutela ~
a resolução de um conflito fiscal milionário
que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa,
ainda na vigência do anterior Governo,
se recusou a pagar dois impostos
que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida”.
Já o CDS-PP pediu a demissão
do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
por considerar “reprovável e grave” que tenha viajado a convite da Galp.
“É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável.
A situação é reprovável e grave”,
afirmou ainda na quarta-feira à noite
o deputado e vice-presidente do CDS Telmo Correia,
lembrando que a Galp tem um “conflito público com o Estado”.
Numa nota do Ministério das Finanças envida à Lusa na quarta-feira à noite,
é referido que Rocha Andrade “considerou o convite natural,
dentro da adequação social”,
e entende que “não existe conflito de interesses”.
A pergunta fica no ar: porquê então convidar estes, e logo estes,
secretários de Estado, sendo que dois deles,
o da Indústria e o dos Assuntos Fiscais,
tomam decisões que podem condicionar interesses da petrolífera?
Porquê levar duas vezes o secretário de Estado
que tem a pasta dos Assuntos Fiscais
quando a Galp tem um litígio de 100 milhões de euros
que passa precisamente por organismos por ele tutelados?
Código do Procedimento Administrativo impede secretários de Estado
que viajaram ao Euro de intervirem no futuro
em qualquer processo que envolva a Galp,
garantiram juristas ouvidos pelo Observador.
Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade,
da Indústria, João Vasconcelos,
e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira,
terão de pedir escusa de participar em qualquer processo
ou procedimento administrativo que envolva a Galp,
nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Se o não fizerem, qualquer interessado poder requerer a sua suspeição,
explicaram ao Observador juristas
que estudaram as alterações introduzidas naquela lei em 2015.
Quer dizer, viagens pagas, com estadias, comida e bebidas,
à borla?
Sem contrapartidas?
Nunca ouviram falar que não há almoços da graça?
Ainda por cima com um litígio com o Estado de Portugal
de mais de 100 milhões de euros?
Quem é o Estado?
TODOS OS PORTUGUESES!
Com o NOSSOS IMPOSTOS
vai encher a barriga de futebol e não só!
E se ele é barrigudo, muito barrigudo, com um apetite feroz!
O CDS pensa que a atitude do primeiro-ministro, até agora, é inadmissível.
Não se pode esconder, não dizendo nada,
o que significa que se tornou conivente com esta situação.
Ficámos a saber que o primeiro-ministro acha que tudo se resolve
devolvendo o dinheiro”, afirmou Assunção Cristas.
António Costa, barrigudo primeiro ministro,
calado, escondido
Mas este secretário de Estado, Rocha Andrade,
é o mesmo
que quer taxar no IMI o sol e a vista das nossas casas!
Também é o mesmo que manda brigadas do fisco
para as praias,
a fiscalizar as bolas de berlim.
Também é o mesmo que decidiu aumentar a nossa gasolina.
BORLAS para ele, pessoalmente,
não tem importância!
Contra a lei, contra o povo, contra os códigos, contra a ética,
nada importa!
A ética, não tem importância, nem a Lei Geral Tributária de Portugal,
que define que não devem ser aceites
“presentes, hospitalidade ou quaisquer benefícios que, de forma real,
potencial ou meramente aparente,
possam influenciar o exercício das suas funções
ou colocá-los em obrigação perante o doador”.
A norma consta das regras que vinculam quem trabalha
para a Autoridade Tributária,
e inclui o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
E o que disse os colegas da geringonça?
Onde estão os esganiçadas do BE?
A Catarina está muda, para não falar do PCP
é que já não há injustiças,
nem inconstitucionalidades.
JÁ NÃO IMPORTA,
JÁ ESTÃO NO PODER!!
"É preciso perguntar ao PCP e ao Bloco de Esquerda
o que é aconteceu às bandeiras erguidas sobre promiscuidade
entre o grande capital e o poder político.
Deixaram cair a bandeira?".
O resto do povo vai para o raio que o parte!
Augusto Santos Silva gaguejou e hesitou,
mas lá disse sem dizer:
o que os 3 secretários de Estado, fizeram não é ético,
assunto encerrado!!
O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral
considerou esta sexta-feira que o primeiro-ministro deve demitir
os secretários de Estado que aceitaram convites da Galp
para assistir a jogos da selecção nacional em França.
“Ultrapassou-se a fronteira do que é legítimo
e devem ser demitidos, se não se demitirem”,
afirmou Freitas do Amaral, jurista, professor catedrático de Direito
e que foi ministro no Governo socialista liderado por José Sócrates.
Freitas do Amaral declarou mais do que uma vez
que os secretários de Estado deviam ter apresentado a demissão
e que, caso não o façam, o primeiro-ministro terá de os demitir.
“Quem exerce cargos públicos não pode receber presentes
de entidades privadas.
Ponto final”, frisou.
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