Tem estado na ordem do dia a errata à proposta de orçamento,
ou melhor, as erratas.
Entre errata, errata à errata e nota explicativa à proposta do orçamento,
à errata e à errata da errata, desde a entrega do orçamento,
tem-se vivido na expectativa de uma próxima errata.
Mas se agora o Governo altera o Orçamento através de erratas
e corrige através de notas explicativas, antes foi condicionado,
na sua elaboração, pelos partidos que o apoiam e, depois,
obrigado a alterar as suas pretensões pelas condições impostas
pela Comissão Europeia.
Importa esclarecer que sempre, ou quase sempre,
as propostas de orçamento apresentadas pelos sucessivos Governos,
tratando-se de documentos extensos e complexos,
são sujeitas a correcções ou esclarecimentos.
Neste caso, por um lado, o Governo criou elevadas expectativas
que parece não ser capaz de cumprir e, por outro,
as alterações são tão significativas em importância
e extensão como corrigir a afirmação de diminuição da carga fiscal
sobre os portugueses, substituindo-a pela afirmação da sua manutenção,
isto num documento de correcção
com um número de páginas muito superior ao que habitualmente sucede.
No entanto, é inesperada a surpresa de muitos
quanto a estas recorrentes emendas.
Esta atitude de correcções sucessivas corresponde a um padrão
de comportamento nas decisões tomadas em Lisboa durante a gestão
do actual Primeiro-ministro
enquanto presidente da Câmara.
Em Lisboa, os casos de correcções a intervenções levadas a cabo
pelo executivo sucedem-se.
A rotunda do Marquês de Pombal, alvo de uma alteração profunda,
veio a ter de ser corrigida em obra e na sua organização.
A Avenida da Liberdade sofreu alterações que tiveram depois de ser corrigidas.
A Avenida da Ribeira das Naus foi mal concebida e executada e,
neste caso, foi efectuada uma primeira correcção que teve,
depois, de ser novamente corrigida.
Neste momento, encontra-se a ser substituído o pavimento
de todo o jardim do Príncipe Real
devido a uma solução que se veio a confirmar errada.
Todos estes erros cometidos em Lisboa,
todas estas correcções, tiveram um preço.
Um preço elevado que foi suportado pelos lisboetas.
Mas ainda mais preocupante é a perspectiva de se cometerem mais erros
sujeitos a mais correcções em Lisboa em virtude da precipitação
que se verifica nas decisões e que estão a ser condicionadas
pela pressa em lançar obras. Nas propostas apresentadas,
verifica-se a falta de estudos que as sustentem
e sucedem-se as correcções.
As consequências destas precipitações traduzem-se depois
em correcções às obras e prejuízo para os lisboetas.
Em Portugal, como em Lisboa,
a gestão parece estar condenada aos recorrentes erros e correcções.
No país, reproduz-se agora o padrão da gestão da capital.
Em comum, os protagonistas – os socialistas –
e os prejudicados – os cidadãos.
António Prôa
Vereador na Câmara Municipal de Lisboa
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