Noronha protege Sócrates - CM

"Se o juiz pudesse decidir a reclamação do seu próprio despacho de não admissão do recurso, estaria criado um círculo vicioso de que nenhum sujeito processual conseguiria sair", continua Ricardo Sá Fernandes, que exige a intervenção do plenário do Conselho Superior da Magistratura para dirimir o conflito com Noronha do Nascimento.

"Quem guarda o polícia?", pergunta Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos no processo ‘Face Oculta’, numa queixa interposta contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e enviada para o Conselho Superior da Magistratura.

Noronha do Nascimento é acusado de proteger José Sócrates por não permitir a investigação ao crime de atentado contra o Estado de Direito e nem deixar que a sua decisão de invalidar as escutas telefónicas seja sindicável.

Em cima da mesa volta a estar a decisão daquele magistrado para destruir as escutas a Armando Vara que envolveram José Sócrates e que só foram detectadas após a dedução da acusação.

O juiz Carlos Alexandre entendeu, na altura, que já tendo terminado o inquérito poderiam os arguidos aceder aos conteúdos das mesmas, e aceitou os recursos interpostos por Paulo Penedos.

A guerra na magistratura subiu de tom quando Noronha do Nascimento deixou no ar a hipótese de o magistrado de instrução estar a cometer uma ilegalidade.

"EXERCÍCIO ABUSIVO DE PODER"

Ricardo Sá Fernandes acusa Noronha do Nascimento de abuso de poder quando não aceita que a sua decisão de destruir as escutas seja alvo de reclamação.

"O seco despacho do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça – "não há distribuição" – não dirime qualquer conflito de competência ou jurisdição, antes consubstancia, uma vez mais, o mesmo exercício abusivo de um poder fáctico, à margem do poder jurisdicional de que está investido o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça", conclui o advogado.

O advogado sempre entendeu que a divulgação das escutas entre o primeiro-ministro em funções e Vara podiam esclarecer qual tinha sido o seu verdadeiro papel no caso.

Paulo Penedos sempre afirmou que só quando fossem ouvidas as escutas de Sócrates é que se poderia entender o verdadeiro significado das suas conversas.

Ricardo Sá Fernandes, que defendia Paulo Penedos,

alegou mesmo que o

"direito de defesa do arguido estava a ser posto em causa" ao ser-lhe barra

do o direito de aceder às escutas que ainda não tinham sido destruídas.

"Correio da manha"